Termos de Uso

Última atualização: 17/12/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da ENGGIU e contratar nossos serviços de engenharia civil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A ENGGIU oferece serviços especializados em engenharia civil, incluindo:

  • Execução de obra Turn Key (solução completa do projeto à entrega)
  • Empreitada parcial (soluções específicas para etapas da obra)
  • Administração de obras (gestão completa a preço de custo)
  • Desenvolvimento de projetos de engenharia

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
  • Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da ENGGIU

4. Contratação de Serviços

A contratação de serviços de engenharia será formalizada através de contrato específico, que detalhará escopo, prazos, valores, responsabilidades e condições de pagamento. Todos os projetos estão sujeitos a análise técnica e viabilidade antes da aprovação final.

5. Orçamentos e Propostas

Orçamentos e propostas comerciais têm validade de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação contrária. Os valores apresentados são estimativas baseadas nas informações fornecidas e podem sofrer ajustes após visita técnica e análise detalhada do projeto.

6. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

  • Fornecer informações completas e precisas sobre o projeto
  • Disponibilizar documentação necessária (escrituras, alvarás, etc.)
  • Garantir acesso ao local da obra conforme acordado
  • Efetuar pagamentos nos prazos estabelecidos
  • Comunicar alterações ou problemas em tempo hábil
  • Aprovar projetos e etapas conforme cronograma

7. Responsabilidades da ENGGIU

A ENGGIU compromete-se a:

  • Executar os serviços com qualidade técnica e profissionalismo
  • Cumprir prazos estabelecidos em contrato
  • Manter o cliente informado sobre o andamento do projeto
  • Seguir normas técnicas e legislação vigente
  • Garantir a segurança no ambiente de trabalho
  • Fornecer documentação técnica necessária

8. Propriedade Intelectual

Todos os projetos, documentos técnicos, cálculos e demais materiais desenvolvidos pela ENGGIU são de sua propriedade intelectual. O cliente recebe licença de uso para o projeto específico contratado, não podendo reproduzir, modificar ou utilizar em outros projetos sem autorização expressa.

9. Garantias

Os serviços executados pela ENGGIU possuem garantia conforme estabelecido em contrato e de acordo com as normas técnicas aplicáveis. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, falta de manutenção, alterações não autorizadas ou eventos de força maior.

10. Cancelamento e Rescisão

O cancelamento de serviços deve ser comunicado por escrito. Serviços já executados e materiais adquiridos serão cobrados proporcionalmente. A rescisão contratual seguirá as condições estabelecidas no contrato específico de cada projeto.

11. Limitação de Responsabilidade

A ENGGIU não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de execução causados por fatores externos, incluindo mas não limitados a: condições climáticas adversas, greves, falta de fornecimento de materiais, atrasos em aprovações de órgãos públicos, ou qualquer evento de força maior.

12. Confidencialidade

Todas as informações trocadas entre a ENGGIU e o cliente são tratadas como confidenciais. Ambas as partes comprometem-se a não divulgar informações sensíveis sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei.

13. Alterações nos Termos

A ENGGIU reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou questões relacionadas aos nossos serviços, entre em contato:

ENGGIU - Engenharia Civil

E-mail: contato@enggiu.com.br

Telefone: (11) 3456-7890

Endereço: Av. Paulista, 1000 - Sala 1501, São Paulo, SP - CEP 01310-100